Os profissionais de saúde das áreas de diagnóstico e terapêutica a trabalhar na ULS de Santo António, no Porto, vão estar em greve nos próximos dias 23 e 24 de abril. Em causa está o facto da Administração continuar sem aplicar as orientações emitidas pelo Governo e pelo Ministério da Saúde relativamente à Lei n.º 34/2021 e à correta atribuição de pontos para efeitos de progressão na carreira.

Apesar da tutela já ter clarificado o enquadramento legal e de outras instituições do Serviço Nacional de Saúde estarem a aplicar essas orientações, a ULS de Santo António mantém por regularizar a situação dos profissionais de saúde das áreas de diagnóstico e terapêutica com contrato de trabalho (CIT), perpetuando um conflito judicial que poderia ser parado.

Segundo Luís Dupont, “neste momento não subsistem dúvidas quanto ao enquadramento legal nem quanto à orientação do Ministério da Saúde. O que falta é a decisão administrativa de aplicar a lei, à semelhança do que já acontece noutras instituições do SNS”. O presidente do STSS considera que a manutenção do litígio judicial é hoje “desnecessária e desajustada face às orientações superiores já emitidas”, defendendo que existem condições para uma solução institucional, dialogada e juridicamente sustentada, não podendo esta postura do Conselho de Administração ser justificada por eventuais constrangimentos ou alegada falta de respostas da tutela. Acrescenta, ainda, que “as orientações da tutela de 2025 são vinculativas e já deviam ter sido implementadas, terminando assim com o conflito judicial”.

Os profissionais exigem, ainda, a garantia de um tratamento digno, respeitoso e transparente assegurando o direito à informação, à resposta atempada e à comunicação institucional responsável, em conformidade com os princípios da Administração Pública e a resolução urgente e efetiva das situações de injustiça identificadas, procedendo à reposição integral dos direitos laborais e remuneratórios que assistem aos trabalhadores.

Ao dia de greve, antecede um momento de protesto, no dia 22 de abril, com a realização de um plenário em frente ao Hospital de Santo António, entre as 14h00 e as 16h00, onde os profissionais vão manifestar publicamente a sua indignação.

O Sindicato sublinha que privilegia a paz social e o diálogo institucional, no entanto a resolução do impasse depende, neste momento, exclusivamente da decisão da administração da ULS de Santo António.

“Os trabalhadores estão indignados. Não é aceitável que, tendo o Governo dado orientações claras, a Administração opte por não as aplicar. Está nas mãos da ULS resolver esta situação e evitar este conflito”, alerta Luís Dupont. Reforçando que “um ano depois das orientações do Governo, a ULS já não pode escudar-se em constrangimentos orçamentais nem em falta de esclarecimentos. Teve tempo para cumprir, mas continua sem aplicar a lei”.

A elevada adesão dos profissionais de saúde das áreas de diagnóstico e terapêutica à Greve Geral está a ter um impacto significativo no funcionamento de vários serviços de saúde em todo o país. Esta paralisação, que envolve profissionais dos setores público, privado e social, evidencia um descontentamento transversal face às medidas laborais propostas pelo Governo.

“Em muitas instituições, a interrupção de atividades essenciais como análises clínicas, exames de imagem ou estudos funcionais traduziu-se numa redução imediata da capacidade de resposta aos utentes, reforçando o papel fundamental destes profissionais na prestação de cuidados de saúde essenciais”, destaca o Presidente do STSS, Luís Dupont.

Sublinha ainda que “a adesão é muito elevada, transversal a todo o país e aos vários setores, o que demonstra que esta proposta laboral é sentida como uma ameaça real à estabilidade, à dignidade profissional e ao futuro das nossas carreiras. Importa salientar que a forte participação no setor privado evidencia que o descontentamento não se limita ao sistema público. Os profissionais que asseguram serviços essenciais em hospitais privados enfrentam igualmente precariedade, instabilidade e desvalorização e sentiram esta proposta laboral como uma ameaça direta às suas condições de trabalho. O dia de hoje deixa claro que estes profissionais, independentemente do setor, não aceitam recuos nos seus direitos nem a continuação de condições que desvalorizam funções altamente diferenciadas, qualificadas e essenciais à saúde dos portugueses.”

Os dados recolhidos durante a manhã mostram níveis de participação muito elevados em inúmeras instituições, com casos de paralisação total em áreas como Análises, Radiologia, Cardiopneumologia, Audiologia, Ortóptica, Anatomia Patológica, Farmácia, Fisioterapia e Neurofisiologia. Vários serviços em unidades como as ULS de São João, Viseu Dão Lafões, ULS Baixo Mondego, ULS Litoral Alentejano (IMI Affidea), o Hospital Garcia de Orta, o Hospital Egas Moniz, o Hospital de Chaves e o SESARAM, entre outras, reportaram adesão de 100%, cumprindo apenas os serviços mínimos.

A par do setor público, também a forte participação no setor privado evidencia total descontentamento e tornaram histórica a adesão dos TSDT a esta greve. Os profissionais que asseguram serviços essenciais em hospitais privados enfrentam igualmente precariedade, instabilidade e desvalorização e sentiram esta proposta laboral como uma ameaça direta e agrava as atuais condições de trabalho.  

Várias Unidades de Saúde do setor privado, tais como o Hospital Lusíadas Lisboa e o Hospital Cuf Cascais viram o serviço de Radiologia a assegurar apenas os Serviços Mínimos tendo adesão de 100% dos profissionais. Por sua vez, o Hospital Lusíadas Lisboa teve a atividade da Farmácia e da Cardiopneumologia reduzida aos serviços mínimos, com adesão de 100% dos profissionais, e o Hospital Lusíadas Oriente e a Clínica Cuf São Domingos de Rana nem abriram a sua atividade. Por seu turno, o Hospital da Luz Setúbal viu 75% dos profissionais em Greve. Igualmente grupos como: Synlab, Germano Sousa e Joaquim Chaves apresentaram níveis de Greve nunca atingidos.

O Setor Social também foi exemplo da contestação em várias Unidades como a Associação de Beneficência Popular de Gouveia, na qual, 80% dos Fisioterapeutas fizeram greve.

O STSS deixa claro que os setores privado e social estão no âmbito da sua atividade e defesa das condições de trabalho de todos os TSDT’s.

A elevada participação confirma que estes profissionais consideram que as medidas em causa representam um retrocesso significativo nas condições de trabalho e no desenvolvimento e valorização das carreiras independentemente do setor: público, privado e social.

Os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica da Região Autónoma da Madeira realizam, na próxima quinta-feira, 30 de outubro, uma vigília em frente à Quinta Vigia (Av. do Infante, Funchal), entre as 17h30 e as 18h30, exigindo a aprovação imediata do Decreto Legislativo Regional que atualiza a sua carreira e resolve injustiças acumuladas há praticamente quatro anos.

O STSS - Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica recorda que o processo de alteração da carreira foi prometido e continua sem aprovação. No início desta legislatura foi transmitido, que este processo era prioritário para o Governo Regional, pela reconhecida urgência da sua aprovação. No entanto, volvidos vários meses continuam à espera, segundo as informações obtidas junto da SR das Finanças, de um parecer final da DRAP desde agosto de 2025.

“Os TSDT da RAM são os únicos, a nível nacional, que ainda não viram totalmente aplicadas as alterações introduzidas pela Lei 34/2021 ao seu estatuto de carreira, com prejuízos sérios para estes trabalhadores. Tal já devia ter ocorrido em janeiro de 2022, ou seja, existe praticamente um atraso de quatro anos na Região, o que é inaceitável”, sublinha o Presidente do STSS, Luís Dupont.

No sentido de procurar uma solução, o STSS enviou hoje um ofício ao Presidente do Governo Regional da Madeira, apelando à intervenção direta de Miguel Albuquerque para desbloquear o processo. “Não há justificação técnica nem política para este atraso. O Governo Regional reconheceu a urgência do diploma, mas os meses passam e a situação agrava-se”, denuncia Luís Dupont.

Apesar de o STSS manter uma permanente abertura ao diálogo e da procura de soluções justas, por outro lado o Governo Regional tem ignorado as reivindicações apresentadas, num comportamento que o Sindicato considera “um claro desrespeito pelos profissionais e pelas suas estruturas representativas”. “A ausência de respostas obrigou recorrer a esta forma de protesto para demonstrar a indignação e o cansaço de centenas de profissionais que, mesmo perante o bloqueio negocial, continuam a garantir diariamente o bom funcionamento dos serviços de saúde da Região” reforça o Presidente do STSS.

A vigília pretende ser um alerta público e um apelo direto ao Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, para que assuma a decisão política de aprovar o DLR e ponha fim a um impasse que dura há demasiado tempo.

“A paciência chegou ao limite. Exigimos negociação séria, diálogo verdadeiro e decisões imediatas”, sublinha Luís Dupont.

Ministério da Saúde volta a adiar compromisso.  
Se o Governo não agendar a reunião e apresentar propostas efetivas, a luta será inevitável alerta o STSS.