A elevada adesão dos profissionais de saúde das áreas de diagnóstico e terapêutica à Greve Geral está a ter um impacto significativo no funcionamento de vários serviços de saúde em todo o país. Esta paralisação, que envolve profissionais dos setores público, privado e social, evidencia um descontentamento transversal face às medidas laborais propostas pelo Governo.

“Em muitas instituições, a interrupção de atividades essenciais como análises clínicas, exames de imagem ou estudos funcionais traduziu-se numa redução imediata da capacidade de resposta aos utentes, reforçando o papel fundamental destes profissionais na prestação de cuidados de saúde essenciais”, destaca o Presidente do STSS, Luís Dupont.

Sublinha ainda que “a adesão é muito elevada, transversal a todo o país e aos vários setores, o que demonstra que esta proposta laboral é sentida como uma ameaça real à estabilidade, à dignidade profissional e ao futuro das nossas carreiras. Importa salientar que a forte participação no setor privado evidencia que o descontentamento não se limita ao sistema público. Os profissionais que asseguram serviços essenciais em hospitais privados enfrentam igualmente precariedade, instabilidade e desvalorização e sentiram esta proposta laboral como uma ameaça direta às suas condições de trabalho. O dia de hoje deixa claro que estes profissionais, independentemente do setor, não aceitam recuos nos seus direitos nem a continuação de condições que desvalorizam funções altamente diferenciadas, qualificadas e essenciais à saúde dos portugueses.”

Os dados recolhidos durante a manhã mostram níveis de participação muito elevados em inúmeras instituições, com casos de paralisação total em áreas como Análises, Radiologia, Cardiopneumologia, Audiologia, Ortóptica, Anatomia Patológica, Farmácia, Fisioterapia e Neurofisiologia. Vários serviços em unidades como as ULS de São João, Viseu Dão Lafões, ULS Baixo Mondego, ULS Litoral Alentejano (IMI Affidea), o Hospital Garcia de Orta, o Hospital Egas Moniz, o Hospital de Chaves e o SESARAM, entre outras, reportaram adesão de 100%, cumprindo apenas os serviços mínimos.

A par do setor público, também a forte participação no setor privado evidencia total descontentamento e tornaram histórica a adesão dos TSDT a esta greve. Os profissionais que asseguram serviços essenciais em hospitais privados enfrentam igualmente precariedade, instabilidade e desvalorização e sentiram esta proposta laboral como uma ameaça direta e agrava as atuais condições de trabalho.  

Várias Unidades de Saúde do setor privado, tais como o Hospital Lusíadas Lisboa e o Hospital Cuf Cascais viram o serviço de Radiologia a assegurar apenas os Serviços Mínimos tendo adesão de 100% dos profissionais. Por sua vez, o Hospital Lusíadas Lisboa teve a atividade da Farmácia e da Cardiopneumologia reduzida aos serviços mínimos, com adesão de 100% dos profissionais, e o Hospital Lusíadas Oriente e a Clínica Cuf São Domingos de Rana nem abriram a sua atividade. Por seu turno, o Hospital da Luz Setúbal viu 75% dos profissionais em Greve. Igualmente grupos como: Synlab, Germano Sousa e Joaquim Chaves apresentaram níveis de Greve nunca atingidos.

O Setor Social também foi exemplo da contestação em várias Unidades como a Associação de Beneficência Popular de Gouveia, na qual, 80% dos Fisioterapeutas fizeram greve.

O STSS deixa claro que os setores privado e social estão no âmbito da sua atividade e defesa das condições de trabalho de todos os TSDT’s.

A elevada participação confirma que estes profissionais consideram que as medidas em causa representam um retrocesso significativo nas condições de trabalho e no desenvolvimento e valorização das carreiras independentemente do setor: público, privado e social.

Os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica da Região Autónoma da Madeira realizam, na próxima quinta-feira, 30 de outubro, uma vigília em frente à Quinta Vigia (Av. do Infante, Funchal), entre as 17h30 e as 18h30, exigindo a aprovação imediata do Decreto Legislativo Regional que atualiza a sua carreira e resolve injustiças acumuladas há praticamente quatro anos.

O STSS - Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica recorda que o processo de alteração da carreira foi prometido e continua sem aprovação. No início desta legislatura foi transmitido, que este processo era prioritário para o Governo Regional, pela reconhecida urgência da sua aprovação. No entanto, volvidos vários meses continuam à espera, segundo as informações obtidas junto da SR das Finanças, de um parecer final da DRAP desde agosto de 2025.

“Os TSDT da RAM são os únicos, a nível nacional, que ainda não viram totalmente aplicadas as alterações introduzidas pela Lei 34/2021 ao seu estatuto de carreira, com prejuízos sérios para estes trabalhadores. Tal já devia ter ocorrido em janeiro de 2022, ou seja, existe praticamente um atraso de quatro anos na Região, o que é inaceitável”, sublinha o Presidente do STSS, Luís Dupont.

No sentido de procurar uma solução, o STSS enviou hoje um ofício ao Presidente do Governo Regional da Madeira, apelando à intervenção direta de Miguel Albuquerque para desbloquear o processo. “Não há justificação técnica nem política para este atraso. O Governo Regional reconheceu a urgência do diploma, mas os meses passam e a situação agrava-se”, denuncia Luís Dupont.

Apesar de o STSS manter uma permanente abertura ao diálogo e da procura de soluções justas, por outro lado o Governo Regional tem ignorado as reivindicações apresentadas, num comportamento que o Sindicato considera “um claro desrespeito pelos profissionais e pelas suas estruturas representativas”. “A ausência de respostas obrigou recorrer a esta forma de protesto para demonstrar a indignação e o cansaço de centenas de profissionais que, mesmo perante o bloqueio negocial, continuam a garantir diariamente o bom funcionamento dos serviços de saúde da Região” reforça o Presidente do STSS.

A vigília pretende ser um alerta público e um apelo direto ao Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, para que assuma a decisão política de aprovar o DLR e ponha fim a um impasse que dura há demasiado tempo.

“A paciência chegou ao limite. Exigimos negociação séria, diálogo verdadeiro e decisões imediatas”, sublinha Luís Dupont.

Ministério da Saúde volta a adiar compromisso.  
Se o Governo não agendar a reunião e apresentar propostas efetivas, a luta será inevitável alerta o STSS. 

[ATUALIZAÇÃO]

Na sequência da ação imediata do STSS e da denúncia pública efetuada, o Conselho de Administração da ULS de Santo António comunicou que o sistema de captação de imagem nas câmaras de fluxo laminar não será ativado amanhã, como inicialmente previsto, e que será colocada sinalética junto aos equipamentos a indicar a sua inatividade.

Qualquer decisão futura sobre a utilização do sistema será precedida de uma reunião entre representantes do Conselho de Administração, dos Serviços Farmacêuticos e dos trabalhadores, nomeadamente do STSS — reunião para a qual se aguarda agora agendamento.

A instalação de um sistema de videovigilância na nova Unidade de Preparação de Citostáticos da Unidade Local de Saúde de Santo António é inaceitável e configura uma grave violação de direitos laborais, legais e éticos dos Técnicos de Farmácia que ali trabalham. A medida foi imposta de forma unilateral, sem qualquer negociação com os trabalhadores ou com os seus representantes, criando um ambiente de controle e desconfiança que compromete o desempenho técnico, o bem-estar e a autonomia dos profissionais.

O STSS – Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica – repudia veementemente esta decisão, que além de ilegal, ignora os princípios da boa-fé contratual, desrespeita o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e agrava os riscos operacionais em atividades críticas para a segurança do usuário.

Além disso, esta medida implica elevados custos de instalação e manutenção do sistema de videovigilância , sem qualquer evidência de que represente uma mais-valia para a segurança do processo técnico. Numa altura em que os recursos públicos são escassos, esta opção constitui um claro desperdício de dinheiro público, direcionado para um mecanismo redundante e contraproducente.

Esta decisão, ainda que validada num parecer interno do Encarregado da Proteção de Dados da instituição, configura uma clara violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores e de diversos normativos legais, nomeadamente:

• Violação dos princípios do diálogo social e da boa-fé contratual
• Controle excessivo e desproporcionalidade
• Redundância e ineficácia do sistema face aos procedimentos internos existentes
• Inobservância do direito à informação e transparência conforme o RGPD
• Limitação do uso das imagens e respeito pelas finalidades legais
• Impacto negativo da videovigilância sobre as condições de trabalho e a segurança do processo

"Dado o elevado grau de concentração técnica aplicada na manipulação dos citostáticos, torna-se imperativo garantir condições de trabalho que promovam o foco, a segurança e o bem-estar dos Técnicos de Farmácia. A imposição de um sistema de videovigilância que funciona como mecanismo de controle e vigilância permanente, cria um ambiente de tensão, vigilância e desconfiança que contraria esses objetivos. Assim, a adoção da videovigilância, longe de garantir maior segurança, poderá aumentar os riscos operacionais pela indução de estresse e consequente manipulação da qualidade e segurança das Apelamos à intervenção urgente das entidades competentes — incluindo Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho, ACT e CNPD — para medidas de legalidade e proteção dos direitos laborais e profissionais.” alerta o Presidente do STSS, Luís Dupont.

O STSS exige, assim, uma suspensão imediata da medida , até que seja promovido um processo de negociação transparente, que esclareça os objetivos e limites do sistema de videovigilância. O sindicato reafirma que em nenhum momento aceitará qualquer forma de vigilância abusiva e desproporcional que afete a dignidade, o desempenho e a integridade dos Técnicos de Farmácia. Caso contrário, serão aplicadas todas as medidas sindicais, administrativas e judiciais.