Os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica da Região Autónoma da Madeira realizam, na próxima quinta-feira, 30 de outubro, uma vigília em frente à Quinta Vigia (Av. do Infante, Funchal), entre as 17h30 e as 18h30, exigindo a aprovação imediata do Decreto Legislativo Regional que atualiza a sua carreira e resolve injustiças acumuladas há praticamente quatro anos.

O STSS - Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica recorda que o processo de alteração da carreira foi prometido e continua sem aprovação. No início desta legislatura foi transmitido, que este processo era prioritário para o Governo Regional, pela reconhecida urgência da sua aprovação. No entanto, volvidos vários meses continuam à espera, segundo as informações obtidas junto da SR das Finanças, de um parecer final da DRAP desde agosto de 2025.

“Os TSDT da RAM são os únicos, a nível nacional, que ainda não viram totalmente aplicadas as alterações introduzidas pela Lei 34/2021 ao seu estatuto de carreira, com prejuízos sérios para estes trabalhadores. Tal já devia ter ocorrido em janeiro de 2022, ou seja, existe praticamente um atraso de quatro anos na Região, o que é inaceitável”, sublinha o Presidente do STSS, Luís Dupont.

No sentido de procurar uma solução, o STSS enviou hoje um ofício ao Presidente do Governo Regional da Madeira, apelando à intervenção direta de Miguel Albuquerque para desbloquear o processo. “Não há justificação técnica nem política para este atraso. O Governo Regional reconheceu a urgência do diploma, mas os meses passam e a situação agrava-se”, denuncia Luís Dupont.

Apesar de o STSS manter uma permanente abertura ao diálogo e da procura de soluções justas, por outro lado o Governo Regional tem ignorado as reivindicações apresentadas, num comportamento que o Sindicato considera “um claro desrespeito pelos profissionais e pelas suas estruturas representativas”. “A ausência de respostas obrigou recorrer a esta forma de protesto para demonstrar a indignação e o cansaço de centenas de profissionais que, mesmo perante o bloqueio negocial, continuam a garantir diariamente o bom funcionamento dos serviços de saúde da Região” reforça o Presidente do STSS.

A vigília pretende ser um alerta público e um apelo direto ao Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, para que assuma a decisão política de aprovar o DLR e ponha fim a um impasse que dura há demasiado tempo.

“A paciência chegou ao limite. Exigimos negociação séria, diálogo verdadeiro e decisões imediatas”, sublinha Luís Dupont.

Ministério da Saúde volta a adiar compromisso.  
Se o Governo não agendar a reunião e apresentar propostas efetivas, a luta será inevitável alerta o STSS. 

[ATUALIZAÇÃO]

Na sequência da ação imediata do STSS e da denúncia pública efetuada, o Conselho de Administração da ULS de Santo António comunicou que o sistema de captação de imagem nas câmaras de fluxo laminar não será ativado amanhã, como inicialmente previsto, e que será colocada sinalética junto aos equipamentos a indicar a sua inatividade.

Qualquer decisão futura sobre a utilização do sistema será precedida de uma reunião entre representantes do Conselho de Administração, dos Serviços Farmacêuticos e dos trabalhadores, nomeadamente do STSS — reunião para a qual se aguarda agora agendamento.

A instalação de um sistema de videovigilância na nova Unidade de Preparação de Citostáticos da Unidade Local de Saúde de Santo António é inaceitável e configura uma grave violação de direitos laborais, legais e éticos dos Técnicos de Farmácia que ali trabalham. A medida foi imposta de forma unilateral, sem qualquer negociação com os trabalhadores ou com os seus representantes, criando um ambiente de controle e desconfiança que compromete o desempenho técnico, o bem-estar e a autonomia dos profissionais.

O STSS – Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica – repudia veementemente esta decisão, que além de ilegal, ignora os princípios da boa-fé contratual, desrespeita o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e agrava os riscos operacionais em atividades críticas para a segurança do usuário.

Além disso, esta medida implica elevados custos de instalação e manutenção do sistema de videovigilância , sem qualquer evidência de que represente uma mais-valia para a segurança do processo técnico. Numa altura em que os recursos públicos são escassos, esta opção constitui um claro desperdício de dinheiro público, direcionado para um mecanismo redundante e contraproducente.

Esta decisão, ainda que validada num parecer interno do Encarregado da Proteção de Dados da instituição, configura uma clara violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores e de diversos normativos legais, nomeadamente:

• Violação dos princípios do diálogo social e da boa-fé contratual
• Controle excessivo e desproporcionalidade
• Redundância e ineficácia do sistema face aos procedimentos internos existentes
• Inobservância do direito à informação e transparência conforme o RGPD
• Limitação do uso das imagens e respeito pelas finalidades legais
• Impacto negativo da videovigilância sobre as condições de trabalho e a segurança do processo

"Dado o elevado grau de concentração técnica aplicada na manipulação dos citostáticos, torna-se imperativo garantir condições de trabalho que promovam o foco, a segurança e o bem-estar dos Técnicos de Farmácia. A imposição de um sistema de videovigilância que funciona como mecanismo de controle e vigilância permanente, cria um ambiente de tensão, vigilância e desconfiança que contraria esses objetivos. Assim, a adoção da videovigilância, longe de garantir maior segurança, poderá aumentar os riscos operacionais pela indução de estresse e consequente manipulação da qualidade e segurança das Apelamos à intervenção urgente das entidades competentes — incluindo Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho, ACT e CNPD — para medidas de legalidade e proteção dos direitos laborais e profissionais.” alerta o Presidente do STSS, Luís Dupont.

O STSS exige, assim, uma suspensão imediata da medida , até que seja promovido um processo de negociação transparente, que esclareça os objetivos e limites do sistema de videovigilância. O sindicato reafirma que em nenhum momento aceitará qualquer forma de vigilância abusiva e desproporcional que afete a dignidade, o desempenho e a integridade dos Técnicos de Farmácia. Caso contrário, serão aplicadas todas as medidas sindicais, administrativas e judiciais.

A Interjovem da CGTP-IN definiu a semana de 1 a 7 de junho como a “Semana de Agitação da Juventude Trabalhadora” onde, entre outros, pretende alertar para um dos flagelos com que os Jovens estão confrontados – PRECARIEDADE LABORAL.

Também na ULS Viseu Dão Lafões continuam a persistir os problemas, no que se refere à precariedade contratual.

É incompreensível a manutenção de profissionais de saúde com um contrato a termo que, prosseguindo funções próprias dos serviços, de natureza permanente, são imprescindíveis ao normal e regular funcionamento da instituição. Estes profissionais encontram-se a responder a necessidades permanentes e a evitar o recurso sistemático a horas extraordinárias, mas não veem concretizada a sua justa e lícita vinculação efetiva.

O Ministério da Saúde insiste em arrastar este problema, especificamente e incompreensivelmente nesta Instituição, no entanto tem vindo a resolver, ainda que com frugalidade, situações semelhantes em outras Unidades Locais de Saúde.

Num contexto de intensificação de necessidades, em que se preconiza o aumento da capacidade de resposta dos serviços e da redução de pressão sobre o SNS, consideramos inaceitável que este flagelo se mantenha, que os profissionais de saúde não possam vincular e que o risco de dispensa dos mesmos ponha em causa a já frágil resposta dos serviços desta Unidade Local de Saúde.

Por conseguinte, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (STSS), convidam a comunicação social para uma conferência de imprensa conjunta, a realizar à entrada do Hospital São Teotónio – Viseu, pelas 11h do dia 5 de junho de 2025.