Depois de meses de contestação, greves e protestos, os profissionais de saúde das áreas de diagnóstico e terapêutica da ULS de Santo António conseguiram obter compromissos por parte da Administração para resolver o diferendo que tem marcado as relações laborais na instituição nos últimos meses. O acordo de princípio foi alcançado na reunião realizada na passada sexta-feira entre o STSS e o Conselho de Administração da ULS de Santo António, criando condições para a regularização das situações que estiveram na origem do conflito.

Em causa está o não cumprimento, por parte da Administração, das orientações da tutela constantes da Circular Conjunta ACSS/DGTF de 2 de novembro de 2023, da Circular Informativa Conjunta de 12 de março de 2025 e demais normativos legalmente aplicáveis, bem como as falhas na correta atribuição de pontos para progressão na carreira e o incumprimento das orientações governamentais relativas ao pagamento dos créditos salariais devidos, situações que têm lesado os trabalhadores. Na reunião, a Administração assumiu o compromisso de proceder à regularização das situações identificadas, em conformidade com as orientações da tutela e os normativos legalmente aplicáveis.

Segundo Luís Dupont, Presidente do STSS, “esta reunião permitiu alcançar um entendimento de princípio que cria condições para resolver um problema que se arrasta há demasiado tempo e que nunca deveria ter existido”. O dirigente sindical sublinha que “os profissionais sempre procuraram uma solução dialogada e institucional. Os compromissos agora assumidos pela Administração apontam para a reposição da legalidade e para a correção das injustiças que têm vindo a ser denunciadas”. Face aos compromissos assumidos, e partindo do princípio da boa-fé negocial, o STSS decidiu suspender a greve que estava convocada para esta semana (22, 23, 25 e 26 de junho).

A estrutura sindical esclarece, contudo, que continuará a acompanhar atentamente a execução das medidas acordadas, esperando que o processo de regularização avance com a maior brevidade possível. “Os profissionais deram um sinal claro de responsabilidade ao privilegiarem a solução negociada, suspendendo a greve agendada para esta semana. Esperamos agora que os compromissos assumidos sejam integralmente cumpridos, permitindo encerrar definitivamente este processo”, conclui Luís Dupont.

CONCENTRAÇÃO

28 MAIO | 11H00-13H30

EM FRENTE AO HOSPITAL DE SANTO ANTÓNIO (PORTO)

ENTREGA DO ABAIXO-ASSINADO

29 MAIO | 15H00

NA RESIDÊNCIA DO PRIMEIRO-MINISTRO (LISBOA)

Os profissionais de saúde das áreas de diagnóstico e terapêutica da ULS de Santo António voltam à greve na próxima quinta e sexta-feira, 28 e 29 de maio, dando continuidade à luta contra a não aplicação, por parte da Administração, das orientações da tutela relativas à Circular Conjunta ACSS/DGTF de 2 de novembro de 2023, à Circular Informativa Conjunta de 12 de março de 2025 e demais normativos legalmente aplicáveis. Em causa está ainda o incumprimento das orientações governamentais relativas ao pagamento dos créditos salariais devidos, pondo termo às omissões e atrasos que têm lesado os trabalhadores.

No primeiro dia de greve, 28 de maio, os profissionais vão manifestar-se, em frente ao Hospital de Santo António, no Porto, entre as 11h e as 13h30. Já no dia seguinte, 29 de maio, às 15h00, será entregue um abaixo-assinado na residência oficial do Primeiro-Ministro, em Lisboa, por dirigentes e delegados sindicais, exigindo a resolução urgente do conflito e o cumprimento das orientações já emitidas pelo Ministério da Saúde.

Segundo o STSS, a persistência do incumprimento continua a lesar os trabalhadores e a prolongar um conflito que poderia estar resolvido, à semelhança do que já acontece noutras instituições do Serviço Nacional de Saúde. O Sindicato recorda que a última greve teve forte impacto na atividade assistencial da instituição, com mais de 500 exames e atos clínicos por dia a ficarem por realizar, afetando consultas, cirurgias e exames essenciais à decisão clínica.

Para o presidente do STSS, Luís Dupont, “os profissionais têm dado todos os sinais de disponibilidade para o diálogo, mas a ausência de resposta concreta da Administração mantém o conflito aberto. Esta nova greve é consequência direta da falta de decisão da ULS de Santo António”.

O STSS alerta que continua nas mãos da Administração evitar novos prejuízos para os utentes, bastando para isso cumprir a lei e aplicar as orientações já emitidas pela tutela.

Os profissionais de saúde das áreas de diagnóstico e terapêutica a trabalhar na ULS de Santo António, no Porto, vão estar em greve nos próximos dias 23 e 24 de abril. Em causa está o facto da Administração continuar sem aplicar as orientações emitidas pelo Governo e pelo Ministério da Saúde relativamente à Lei n.º 34/2021 e à correta atribuição de pontos para efeitos de progressão na carreira.

Apesar da tutela já ter clarificado o enquadramento legal e de outras instituições do Serviço Nacional de Saúde estarem a aplicar essas orientações, a ULS de Santo António mantém por regularizar a situação dos profissionais de saúde das áreas de diagnóstico e terapêutica com contrato de trabalho (CIT), perpetuando um conflito judicial que poderia ser parado.

Segundo Luís Dupont, “neste momento não subsistem dúvidas quanto ao enquadramento legal nem quanto à orientação do Ministério da Saúde. O que falta é a decisão administrativa de aplicar a lei, à semelhança do que já acontece noutras instituições do SNS”. O presidente do STSS considera que a manutenção do litígio judicial é hoje “desnecessária e desajustada face às orientações superiores já emitidas”, defendendo que existem condições para uma solução institucional, dialogada e juridicamente sustentada, não podendo esta postura do Conselho de Administração ser justificada por eventuais constrangimentos ou alegada falta de respostas da tutela. Acrescenta, ainda, que “as orientações da tutela de 2025 são vinculativas e já deviam ter sido implementadas, terminando assim com o conflito judicial”.

Os profissionais exigem, ainda, a garantia de um tratamento digno, respeitoso e transparente assegurando o direito à informação, à resposta atempada e à comunicação institucional responsável, em conformidade com os princípios da Administração Pública e a resolução urgente e efetiva das situações de injustiça identificadas, procedendo à reposição integral dos direitos laborais e remuneratórios que assistem aos trabalhadores.

Ao dia de greve, antecede um momento de protesto, no dia 22 de abril, com a realização de um plenário em frente ao Hospital de Santo António, entre as 14h00 e as 16h00, onde os profissionais vão manifestar publicamente a sua indignação.

O Sindicato sublinha que privilegia a paz social e o diálogo institucional, no entanto a resolução do impasse depende, neste momento, exclusivamente da decisão da administração da ULS de Santo António.

“Os trabalhadores estão indignados. Não é aceitável que, tendo o Governo dado orientações claras, a Administração opte por não as aplicar. Está nas mãos da ULS resolver esta situação e evitar este conflito”, alerta Luís Dupont. Reforçando que “um ano depois das orientações do Governo, a ULS já não pode escudar-se em constrangimentos orçamentais nem em falta de esclarecimentos. Teve tempo para cumprir, mas continua sem aplicar a lei”.