Os profissionais de saúde das áreas de diagnóstico e terapêutica a trabalhar na ULS de Santo António, no Porto, vão estar em greve nos próximos dias 23 e 24 de abril. Em causa está o facto da Administração continuar sem aplicar as orientações emitidas pelo Governo e pelo Ministério da Saúde relativamente à Lei n.º 34/2021 e à correta atribuição de pontos para efeitos de progressão na carreira.

Apesar da tutela já ter clarificado o enquadramento legal e de outras instituições do Serviço Nacional de Saúde estarem a aplicar essas orientações, a ULS de Santo António mantém por regularizar a situação dos profissionais de saúde das áreas de diagnóstico e terapêutica com contrato de trabalho (CIT), perpetuando um conflito judicial que poderia ser parado.

Segundo Luís Dupont, “neste momento não subsistem dúvidas quanto ao enquadramento legal nem quanto à orientação do Ministério da Saúde. O que falta é a decisão administrativa de aplicar a lei, à semelhança do que já acontece noutras instituições do SNS”. O presidente do STSS considera que a manutenção do litígio judicial é hoje “desnecessária e desajustada face às orientações superiores já emitidas”, defendendo que existem condições para uma solução institucional, dialogada e juridicamente sustentada, não podendo esta postura do Conselho de Administração ser justificada por eventuais constrangimentos ou alegada falta de respostas da tutela. Acrescenta, ainda, que “as orientações da tutela de 2025 são vinculativas e já deviam ter sido implementadas, terminando assim com o conflito judicial”.

Os profissionais exigem, ainda, a garantia de um tratamento digno, respeitoso e transparente assegurando o direito à informação, à resposta atempada e à comunicação institucional responsável, em conformidade com os princípios da Administração Pública e a resolução urgente e efetiva das situações de injustiça identificadas, procedendo à reposição integral dos direitos laborais e remuneratórios que assistem aos trabalhadores.

Ao dia de greve, antecede um momento de protesto, no dia 22 de abril, com a realização de um plenário em frente ao Hospital de Santo António, entre as 14h00 e as 16h00, onde os profissionais vão manifestar publicamente a sua indignação.

O Sindicato sublinha que privilegia a paz social e o diálogo institucional, no entanto a resolução do impasse depende, neste momento, exclusivamente da decisão da administração da ULS de Santo António.

“Os trabalhadores estão indignados. Não é aceitável que, tendo o Governo dado orientações claras, a Administração opte por não as aplicar. Está nas mãos da ULS resolver esta situação e evitar este conflito”, alerta Luís Dupont. Reforçando que “um ano depois das orientações do Governo, a ULS já não pode escudar-se em constrangimentos orçamentais nem em falta de esclarecimentos. Teve tempo para cumprir, mas continua sem aplicar a lei”.

A Interjovem da CGTP-IN definiu a semana de 1 a 7 de junho como a “Semana de Agitação da Juventude Trabalhadora” onde, entre outros, pretende alertar para um dos flagelos com que os Jovens estão confrontados – PRECARIEDADE LABORAL.

Também na ULS Viseu Dão Lafões continuam a persistir os problemas, no que se refere à precariedade contratual.

É incompreensível a manutenção de profissionais de saúde com um contrato a termo que, prosseguindo funções próprias dos serviços, de natureza permanente, são imprescindíveis ao normal e regular funcionamento da instituição. Estes profissionais encontram-se a responder a necessidades permanentes e a evitar o recurso sistemático a horas extraordinárias, mas não veem concretizada a sua justa e lícita vinculação efetiva.

O Ministério da Saúde insiste em arrastar este problema, especificamente e incompreensivelmente nesta Instituição, no entanto tem vindo a resolver, ainda que com frugalidade, situações semelhantes em outras Unidades Locais de Saúde.

Num contexto de intensificação de necessidades, em que se preconiza o aumento da capacidade de resposta dos serviços e da redução de pressão sobre o SNS, consideramos inaceitável que este flagelo se mantenha, que os profissionais de saúde não possam vincular e que o risco de dispensa dos mesmos ponha em causa a já frágil resposta dos serviços desta Unidade Local de Saúde.

Por conseguinte, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e o Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica (STSS), convidam a comunicação social para uma conferência de imprensa conjunta, a realizar à entrada do Hospital São Teotónio – Viseu, pelas 11h do dia 5 de junho de 2025.

O STSS recebeu a marcação de reunião no Ministério da Saúde, com a Senhora Secretária de Estado da Gestão da Saúde, para o dia 17 de julho, por volta das 11h30.