O STSS e Associação Portuguesa dos Técnicos de Análises Clínicas e Saúde Pública lamentam as declarações prestadas pelo Presidente do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, nos Açores.

Estas declarações visam provocar o alarme entre os utentes e colocam em causa o exercício profissional e as competências do grupo profissional que o STSS e a APTAC representam. Reforçamos, ainda, que a resposta laboratorial nos Açores é multidisciplinar e é dada por profissionais devidamente habilitados como são os Técnicos de Análises Clínicas e Saúde Pública integrados na carreira dos TSDT.

Em resposta às declarações feitas pelo Presidente do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, Henrique Reguengo, em audição na Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa dos Açores sobre as  supostas ilegalidades praticadas em laboratórios de análises clínicas do serviço regional de saúde e que colocam em causa o exercício profissional e as competências legais dos Técnicos de Análises Clínicas e Saúde Pública integrados na carreira dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, o STSS – Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica e a APTAC - Associação Portuguesa dos Técnicos de Análises Clínicas e Saúde Pública manifestam o seu repúdio, demonstrando a falta de verdade das mesmas.

O STSS e a APTAC alertam, em primeiro lugar, que os Técnicos de Análises Clínicas e Saúde Pública exercem a sua profissão com respeito pela respetiva “leges artis”, com cumprimento dos deveres éticos e princípios deontológicos a que estão obrigados pelo respetivo título profissional. Funções que são exercidas com plena responsabilidade profissional e autonomia técnico-científica, assumindo a responsabilidade pelos cuidados de saúde prestados.

Em segundo lugar, esclarecemos que o referido Manual de Boas Práticas Laboratoriais de Patologia Clínica ou Análises Clínicas, alegado para justificar a ilegalidade apontada, aplica-se apenas ao setor privado.

E, em terceiro lugar, manifestamos total solidariedade com os colegas visados, cujo desempenho profissional e responsabilidade social é, injustamente, questionada. 

“É inadmissível que um Manual de Boas Práticas, ele próprio publicado de forma ilegal, esteja a ser utilizado para colocar em causa a segurança e a saúde dos doentes da região, por se afirmar incorretamente que nos laboratórios do serviço regional de saúde não existem profissionais qualificados para o efeito”.

Em causa estão um conjunto de normas instituídas para o exercício profissional em laboratórios privados para as quais o STSS e a APTAC apontam a absoluta discordância, devidamente enquadrada e fundamentada em argumentos legais, históricos, para a descrição e hierarquização funcional dos profissionais que trabalham em laboratório.

Alertando, ainda, que no que diz respeito aos Açores, “neste momento, se não fossem os Técnicos de Análises Clínicas e Saúde Pública, as ilhas ficavam sem resposta laboratorial. Resposta essa que tem sido dada por estes profissionais devidamente habilitados e reconhecidos pelo estado português, por vezes integrados em equipas multidisciplinares, mas que também, muitas vezes, asseguram sozinhos a resposta laboratorial nos laboratórios do SNS e dos serviços regionais de saúde, sem nunca ter havido perigo para a saúde pública”.