FORMAÇÃO À DISTÂNCIA - Início: 9 de Novembro de 2020 - Fim: 28 de Novembro de 2020 | Local: Não-Presencial | Estado: CONCLUÍDA

[41N] Consentimento Informado

9, 11, 13, 16, 18, 20, 23 e 28 de Nov. de 2020

Pode fazer download do documento na íntegra aqui.

Destinatários:

Profissionais de saúde - TSDT

Objetivos:

Num sector fortemente dependente dos recursos humanos, queremos contribuir para a implementação de novos modelos de prestação de cuidados mais integradores da autonomia e da dignidade da pessoa doente, dotando os seus profissionais de conhecimentos, aptidões e atitudes conducentes ao exercício adequado às funções que lhes são confiadas, por forma a potenciar a satisfação das necessidades dos doentes e a boa gestão dos recursos existentes.

- Definição conceptual;
- Definição legal;
- Identificação de dilemas ético-legais;
- Resolução de problemas práticos.

Programa:

1. Módulo 1: 
   1. Justificação do Consentimento Informado
   2. Aspectos históricos e éticos
   3. Quando informar?
   4. Quanto informar?
2. Módulo 2:
   1. A Informação:
      1. Quem deve informar?
      2. A quem deve informar?
      3. Prova da informação
      4. Direito a não-saber
      5. Privilégio terapêutico
3. Módulo 3:
   1. O Consentimento:
      1. Consentimento presumido
      2. Consentimento expresso
      3. Oral ou escrito?
      4. Consentimento do doente ou da família?
      5. Dispensa do consentimento
      6. Recusa de tratamento
4. Módulo 4:
   1. Responsabilidade criminal por falta de Consentimento
   2. Responsabilidade civil e responsabilidade disciplinar por falta de consentimento informado
5. Módulo 5:
   1. Declarações antecipadas de vontade - requisitos e limites
   2. Procurador de cuidados de saúde
6. Módulo 6:
   1. Consentimento Informado: análise de formulários e debate prático

Carga Horária:

24 horas

Calendarização:

9, 11, 13, 16, 18, 20, 23 e 28 de Novembro de 2020 - 17:00 às 20:00

Local:

Formação à distância - Não-Presencial

Nota: “Nas ações integralmente desenvolvidas em formação à distância, …, não sendo, contudo, elegíveis formandos com local de residência fora das áreas de implantação territorial do POISE, ou seja, residentes nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve.”
(A Comissão Diretiva do POISE, 25 de maio de 2020)

Formadores:

Filomena Girão

• Licenciatura em Direito;
• Mestrado em Gestão e Direito;
• Pós-Graduação do Centro de Direito Biomédico, nas áreas de "Processo Clínico e Segredo", "Responsabilidade Médica", "Consentimento Informado" e "Responsabilidade Civil, Penal e Disciplinar da Indústria Farmacêutica e dos Farmacêuticos";
• Advogada e sócia da FAF Advogados, com uma experiência de mais de 20 anos na área da Saúde, é responsável pela área de Direito da Saúde e pelas áreas de Direito das Empresas e do Trabalho;
• Cofundadora da ALDIS - Associação Lusófona do Direito da Saúde, cuja direcção integra;
• Membro da WAML - World Association for Medical Law;
• Membro da República do Direito - Associação Jurídica de Coimbra.