O STSS pediu uma reunião urgente ao Ministro da Saúde como resultado da passada reunião com a ACSS no dia 26 de fevereiro.

O STSS e os seus associados não descansarão até obterem a resposta a que têm direito, nomeadamente instruir a ACSS que deve clarificar a atribuição do ponto e meio por ano, porque a jurisprudência dos tribunais se sobrepõe a qualquer entendimento.

As reuniões do passado dia 26 de fevereiro, com a ACSS, apenas consolidaram o que o STSS sempre têm afirmado, quanto ao direito de atribuição de um ponto e meio, dado que esta entidade não nega o entendimento jurídico dos tribunais, mas não emite orientações nesse sentido porque não tem instruções do Ministério da Saúde para o fazer.

Não obstante, não entende o STSS e os seus associados porque prefere o Senhor Ministro da Saúde que não haja paz social nas instituições e locais de trabalho e que aumente as desigualdades de instituição para a instituição, pois já há muitas entidades hospitalares a proceder na conformidade dos acórdãos, algumas devido ao número de condenações outras porque, efetivamente, reconhecem o enquadramento jurídico aplicável.

Exigimos respeito por todos os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica e o cumprimento da Lei, porque estes profissionais de saúde são fundamentais, como todos os outros, para o bom funcionamento do SNS.

O STSS aguarda, por isso, o agendamento com a máxima urgência de uma reunião com o Ministro da Saúde.

Pode fazer download do documento enviado, na íntegra, aqui.

Pode ainda ver a Moção entregue aqui.