FORMAÇÃO À DISTÂNCIA - Início: 2 de Março de 2021 - Fim: 16 de Abril de 2021 | Local: Não-Presencial | Estado: CONCLUÍDA

[43N] Protecção de Dados Pessoais

2, 9, 12, 16, 19, 23, 29 e 30 de Mar. de 2021
9 e 16 de Abr. de 2021

Pode fazer download do documento na íntegra aqui.

Destinatários:

Profissionais de saúde - TSDT

Objetivos:

Num sector fortemente dependente dos recursos humanos, queremos contribuir para a implementação de novos modelos de prestação de cuidados mais integradores da autonomia e da dignidade da pessoa doente, dotando os seus profissionais de conhecimentos, aptidões e atitudes conducentes ao exercício adequado às funções que lhes são confiadas, por forma a potenciar a satisfação das necessidades dos doentes e a boa gestão dos recursos existentes.

- Definição conceptual;
- Definição legal;
- Identificação de dilemas ético-legais;
- Resolução de problemas práticos.

Programa:

1. Módulo 1: 
   1. Apresentação do quadro normativo de protecção de dados resultante da aplicação do Regulamento EU 2016/679 de 27 de Abril de 2016:
      1. Enquadramento histórico, normativo e jurisprudencial da protecção de dados pessoais
      2. Regime jurídico europeu e nacional
2. Módulo 2:
   1. Conceitos e Princípios relativos ao tratamento de dados pessoais (Licitude do tratamento dos dados pessoais; Requisitos do consentimento; Tratamento de categorias especiais de dados pessoais)
3. Módulo 3:
   1. Responsabilidades e funções no tratamento de dados (Responsável pelo Tratamento e Subcontratante; Segurança dos dados pessoais; Códigos de conduta e Certificação)
4. Módulo 4:
   1. Direitos dos titulares dos dados pessoais (Direito de acesso; Direito de rectificação; Direito ao apagamento; Direito à limitação do tratamento; Direito de portabilidade; Direito de oposição; Limitações)
5. Módulo 5:
   1. Principais novidades do Regulamento Geral de Protecção de Dados (Âmbito de aplicação do Regulamento; Fim do controlo prévio dos tratamentos de dados pela Autoridade de Controlo; Encarregado da protecção de dados; Avaliação de impacto sobre a protecção de dados e consulta prévia; Privacy by Design e Privacy by Default; Profiling; Pseudoanomização; Novos direitos do titular; O consentimento e o desvio de finalidade; Data breach notification; Transferências de dados pessoais para países terceiros ou organizações nacionais)
6. Módulo 6:
   1. Autoridades de supervisão e controlo independentes
   2. Sanções
7. Módulo 7:
   1. Implementação do Novo Regulamento Geral de Protecção de Dados (Informação aos titulares dos dados; Exercício dos direitos dos titulares dos dados; Consentimento dos titulares dos dados; Avaliação e tratamento de dados sensíveis; Registo de actividades de tratamento; Avaliação de contratos de subcontratação; Nomeação de Encarregado de proteção de dados; Medidas técnicas e organizativas de segurança no tratamento de dados; Protecção de dados desde a concepção e avaliação de impacto até à sua concretização prática; Notificação de violações de segurança)
8. Módulo 8:
   1. PROTECÇÃO DE DADOS NA ACTUALIDADE – ameaças do século XXI, oportunidades e desafios das novas tecnologias, pegada digital, big data.
   2. DISCUSSÃO PRÁTICA

Carga Horária:

40 horas

Calendarização:

2, 9, 12, 16, 19, 23, 29 e 30 de Março de 2021 - 17:00 às 21:00
9 e 16 de Abril de 2021 - 17:00 às 21:00

Local:

Formação à distância - Não-Presencial

Nota: “Nas ações integralmente desenvolvidas em formação à distância, …, não sendo, contudo, elegíveis formandos com local de residência fora das áreas de implantação territorial do POISE, ou seja, residentes nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve.”
(A Comissão Diretiva do POISE, 25 de maio de 2020)

Formadores:

Marta Frias Borges:

• Doutoramento em Bioética  (Instituto de Bioética da Universidade Católica Portuguesa)
• Mestrado em Direito (Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra)
• Advogada, na Ferreira Ramos, Filomena Girão & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL.
• Assistente Convidada, no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro

Filomena Girão (Convidada)

• Licenciatura em Direito;
• Mestrado em Gestão e Direito;
• Pós-Graduação do Centro de Direito Biomédico, nas áreas de "Processo Clínico e Segredo", "Responsabilidade Médica", "Consentimento Informado" e "Responsabilidade Civil, Penal e Disciplinar da Indústria Farmacêutica e dos Farmacêuticos";
• Advogada e sócia da FAF Advogados, com uma experiência de mais de 20 anos na área da Saúde, é responsável pela área de Direito da Saúde e pelas áreas de Direito das Empresas e do Trabalho;
• Cofundadora da ALDIS - Associação Lusófona do Direito da Saúde, cuja direcção integra;
• Membro da WAML - World Association for Medical Law;
• Membro da República do Direito - Associação Jurídica de Coimbra.