Razões para se SINDICALIZAR!
Segunda a Sexta
9:30-12:30 e 14:00-18:00
+351 229 069 170
+351 213 192 950
stss@stss.pt
stss-lisboa@stss.pt

AÇÃO REIVINDICATIVA NO SETOR PÚBLICO

Greve TSDT - NORTE e CENTRO - 21 de Fevereiro de 2024

Greve TSDT - NORTE e CENTRO - 21 de Fevereiro de 2024

O STSS emitiu um AVISO PRÉVIO DE GREVE, para dia 21 de fevereiro 2024 aplicável a todos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT) a exercer funções nas unidades prestadoras dos cuidados de saúde que integram o SNS que constam do Pré-Aviso, independentemente do seu vínculo.

As unidades referentes correspondem às regiões Norte e Centro.


O STSS emite este pré-aviso cujos objetivos passam pelo protesto contra:

  • A falta de respostas concretas às reivindicações dos TSDT;
  • A incorreta aplicação da Lei 34/2021 de 8 de junho, que introduziu alterações as regras de transição e reposicionamento remuneratório da carreira dos TSDT;
  • A incorreta aplicação até a presente data da circular conjunta ACSS e DGTF de 2 de novembro aos TSDT em regime de CIT;
  • A incorreta atribuição de pontos até a presente data, no valor de 1,5 pontos por ano, que resulta da avaliação de desempenho dos TSDT, conforme jurisprudência dominante constante nos Acórdãos do Tribunal Central Administrativo Norte n.º 356/19.1BEBCR; Processo n.º 490/19.8 BEAVR e Processo n.º 431/22.5BEAVR e do Tribunal Administrativo Sul de 23.11.23, proferido no recurso n.º 2523/22.1BELSB;
  • A falta de comunicação de pontos aos TSDT, até ao ano 2024, impedindo o regular desenvolvimento da carreira pela devida atribuição e a aplicação do Decreto-Lei 75/2023;
  • A recusa da revisão da tabela salarial dos TSDT em paridade com a Carreira Técnica Superior da Administração Pública, com efeito em todas as posições remuneratórias especialmente na primeira por ser inferior a todas as carreiras da administração pública de grau 3.

O STSS apela ainda aos TSDT:

A uma forte adesão à greve ora decretada para uma mobilização e participação na concentração a realizar frente ao Hospital S. João / Comissão Executiva do SNS

Exigimos:

  • A regularização urgente da carreira dos TSDT nas Instituições;
  • A correta aplicação da Circular conjunta da ACSS e DGTF de 2 de novembro;
  • O reconhecimento da aplicação do sistema de avaliação de desempenho dos TSDT com a atribuição de 1,5 pontos por ano, e devida transição de índice remuneratório ao deter 10 pontos, independentemente do vínculo contratual;
  • A alteração da Tabela Salarial dos TSDT em paridade com as carreiras da administração pública, com aumentos salariais em todas as posições remuneratórias da carreira;
  • A correta comunicação de pontos a todos os TSDT, até à presente data, independentemente do vínculo contratual;
  • A publicação imediata das Listas Nominativas que resultam do processo de revisão da carreira e circular conjunta;
  • A resolução urgente das injustiças relativas que resultam de um processo de revisão de carreira atípico.

 

Pode consultar o Pré-Aviso de Greve emitido na íntegra aqui.

STSS

Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica

#JuntosConstruímosFuturo

SINDICALIZE-SE!

Pesquisa