Circular Informativa Conjunta ACSS e DGTF
Aplicação do sistema de avaliação aos trabalhadores (TSDT) – obrigatoriedade da comunicação de pontos – publicação da Circular ACSS de 03/11/2023 e DL .º 75/2023, de 29 de agosto.
Foi emitida uma Circular conjunta da ACSS e DGTF, sobre os TSDT em regime CIT, que resulta das reivindicações e das negociações com o Governo do STSS e dos outros sindicatos que integram a plataforma sindical.
Esta circular vem repor a justiça para com os colegas CIT, porque procede à contabilização dos anos de serviço para efeito de reposicionamento, da mesma forma que foi feito aos colegas do RCTFP, e também aclara que se lhes aplica o regime especial de aceleração, previsto no D.L. 75/2023, quando o trabalhador reúna os requisitos, como foi defendido pela Frente Comum de sindicatos da AP.
Pode fazer download do documento na íntegra aqui.