Resolução aprovada por unanimidade e entregue no Ministério da Saúde pelos representantes sindicais das 4 estruturas presentes na concentração.

Neste Dia Mundial da Saúde, uma especial saudação a todos os trabalhadores da saúde pelo seu empenho e dedicação diários em prol dos utentes que servem, o que ficou ainda mais evidente no quadro do combate à pandemia, tendo mesmo levado a Organização Mundial de Saúde a declarar o ano de 2021, justamente, como o Ano Internacional dos Trabalhadores da Saúde e Cuidadores.

Não estando ainda completamente estudadas as sequelas da Covid-19, o seu maior impacto na população mais idosa e com mais comorbilidades é, já hoje, uma evidência. Este dado, associado a outros indicadores de saúde da população portuguesa, determina que, neste Dia Mundial da Saúde, se exalte, ainda mais, a importância da Política de Saúde ser centrada, precisamente, na Promoção da Saúde e Prevenção da Doença.

Apesar do subfinanciamento crónico, do insuficiente investimento a todos os níveis e do propositado “emagrecimento" em detrimento do sector privado, o Serviço Nacional de Saúde (SNS), deu provas da sua resiliência e imprescindibilidade na resposta aos problemas de saúde dos portugueses.

Hoje, como desde a sua criação, o SNS representa um dos maiores avanços civilizacionais alcançados com a democracia no nosso país. Fica assim claro que defendê-lo e exigir o seu reforço, não é mais do que defender a própria democracia.

Neste quadro, é emergente:

• A regulamentação da Lei de Bases de Saúde publicada em Setembro de 2019, iniciando-se pelo Estatuto do SNS e priorizando os Sistemas Locais de Saúde;
• O efectivo reforço financeiro do SNS, dotando-o de mais e melhores recursos para melhor servir a população;
• A valorização dos recursos humanos do SNS no “Plano de Recuperação e Resiliência” e noutros instrumentos ao dispor do governo.

Em relação à actual pandemia, ainda que vários indicadores tenham melhorado nas últimas semanas, é imperioso, entre outras medidas:

• Prosseguir com a “testagem massiva”, reforçar as estruturas de saúde pública e vacinar, tão rápida e eficazmente quanto possível;
• Assegurar os meios necessários e suficientes para que o processo de administração de vacinas no país continue a ser concretizado pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS);
• Garantir ao País, o acesso ao maior número possível de vacinas aprovadas pelas Autoridades de Saúde competentes.

Para além de outros trabalhadores de serviços essenciais, os trabalhadores da saúde, independentemente da sua profissão, estiveram e continuam a estar na designada “linha da frente” do combate a esta pandemia. As circunstâncias impuseram e continuam a impor dinâmicas de envolvimento colectivo do conjunto dos profissionais e exigem acréscimo de disponibilidade, esforço, empenho e dedicação.

Os trabalhadores da saúde, para além de exaustos, estão também cansados da retórica política do governo em torno da valorização do seu papel e da sua importância, sem reflexo prático na melhoria das suas condições de trabalho.

Por isso, exigem:

• A contratação de mais trabalhadores de todas as profissões e a regularização dos “vínculos precários”;
• A abertura de processos negociais relativos a Carreiras Profissionais, que valorizem os trabalhadores, eliminem desigualdades e injustiças e potenciem o desenvolvimento profissional.

No âmbito da Avaliação do Desempenho, a atribuição da menção de Relevante ou equivalente a todos os profissionais de saúde do SNS, no actual ciclo avaliativo.

- Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica

- Sindicato dos Enfermeiros Portugueses

- Federação Nacional dos Médicos

- Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais

Pode fazer download do documento na íntegra aqui.