Aplicação uniforme do DL 25/2019 aos TSDT


Temos sido confrontados com interpretações/informações provenientes dos serviços de Recursos Humanos de muitas Instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no sentido de que a grelha salarial estabelecida pelo DL 25/2019 não é aplicável aos profissionais contratados em CIT.

Ora tal interpretação está em total desconformidade com o conteúdo da cláusula 25ª do AC publicado no BTE, nº 23 de 22/6/2018, que versa: “A grelha salarial dos trabalhadores abrangidos por este AC corresponde à tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas, integrados na carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica.”

No sentido de ser reposta a legalidade, foram, oportunamente remetidos ofícios, quer à ACSS, quer às Instituições EPE.